Termos de Serviço

1. Dados do Desenvolvedor

O ChicletePDF é desenvolvido e mantido por:

• Responsável: Almir Maria (Fábrica de Apps)
• E-mail de Contato: contato@chicletepdf.website
• Website Oficial: chicletepdf.website

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, utilizar a extensão do Chrome ou instalar o aplicativo para Windows do ChicletePDF, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis aplicáveis.

3. Termos de Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar as ferramentas de PDF para fins ilícitos, fraudulentos ou para gerar documentos falsos.
• Não enviar arquivos contendo vírus, malwares ou qualquer código nocivo à segurança da plataforma.
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os arquivos processados (garantindo que possui as devidas autorizações para modificar os documentos).
• Não realizar engenharia reversa nos algoritmos locais baseados em WebAssembly ou scripts de compressão do site.

4. Responsabilidade e Proteção dos Dados dos Usuários

Temos um compromisso rígido com a segurança e a privacidade dos seus dados:

• Conversão 100% Local (Offline): Ferramentas como Rotação, Assinatura, Marca d'água, Numeração, Edição, Compressão e conversores locais (Word, Excel e imagens) realizam o processamento inteiramente na memória do seu navegador. Seus arquivos nunca são transmitidos para nossos servidores.
• Ferramentas de Inteligência Artificial: O uso de resumos e traduções com IA envia apenas o conteúdo extraído do texto de forma segura e temporária via API para processamento da LLM (Claude/Gemini) e não armazena o texto de forma persistente.
• Conformidade com a LGPD: Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo que você tem controle absoluto sobre seus documentos e informações pessoais.

5. Limitação de Responsabilidade

O ChicletePDF não se responsabiliza por eventuais danos causados por falhas na interpretação do texto de arquivos corrompidos ou pela perda acidental de dados locais decorrente do encerramento inesperado da aba do navegador antes do salvamento manual.